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Congresso aborda os 30 anos da Constituição

Começou ontem em Londrina o II Congresso Internacional de Ciência Jurídica, que este ano tem como tema “30 anos da Constituição Cidadã: Avanços, Retrocessos e Desafios”.  O congresso, que reúne renomados profissionais do Direito do Brasil e do exterior, é promovido pela Escola de Direito das Faculdades Londrina, em parceria com a Escola da Magistratura do Paraná, cujo diretor é o juiz José Ricardo Alvarez Viana. O evento realiza atividades hoje e encerra amanhã à noite com a palestra do Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal.
Ontem, a primeira palestra do Congresso foi realizada pela Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar, que abordou a formação constitucional do Brasil, desde a Monarquia.  Ela lembrou as formações das repúblicas, dos períodos de ditadura e da redemocratização do Brasil, que impactou outros países da América Latina, como Argentina Peru e Paraguai.
Na sequência os participantes assistiram à palestra do renomado professor Tércio Sampaio Ferraz Júnior, que falou sobre a Constituição de 1988 e os reflexos de suas mudanças. Ele destacou que novas normas surgem a todo momento e que fazem parte da complexidade do Direito Brasileiro. Tércio observou que há 30 anos a Constituição era o centro da validade, mas que tem passado por muitas mudanças. “É difícil encontrar um único especialista para falar da Constituição. É como se hoje tivéssemos várias constituições: uma política, uma econômica, uma previdenciária...”, citou.
Hoje acontecem atividades no Congresso no decorrer do dia, com destaque para as palestras do professor doutor Zulmar Fachin, diretor acadêmico das Faculdades Londrina, e do ministro Manuel Valderrama Rebolledo, da Corte Constitucional do Chile, no período da noite. Zulmar vai falar sobre "Funções do Poder Judiciário e Direitos Fundamentais na Sociedade de Litigantes" e o ministro chileno abordará o “Sistema Processual Penal do Chile”.


Serviço:
II Congresso Internacional de Ciência Jurídica
Data: 6, 7 e 8 de junho
Local: Auditório José Garcia Molina (no Parque Ney Braga)
 Informações (43) 3031-1250 e www.faculdadeslondrina.com.br

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  • Autor: Toda Rede
  • Data: 07 de junho de 2018